A Receita Federal esclareceu nesta terça-feira (7) que as novas regras para transferências financeiras, implementadas desde o dia 1º de janeiro, não significam a criação de um imposto sobre transações via Pix. Em comunicado oficial, o órgão desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais sobre o tema.
Objetivo das Novas Regras
Segundo o Fisco, a ampliação da fiscalização tem como objetivo melhorar o gerenciamento de riscos e reforçar o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. A Receita afirmou que a medida visa oferecer “melhores serviços à sociedade” e será realizada respeitando os sigilos bancário e fiscal estabelecidos em lei.
A partir de agora, transações que somam pelo menos R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas deverão ser informadas à Receita Federal por instituições financeiras, como operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e plataformas de pagamento, como Mercado Pago, PicPay e Nubank.
Impacto para Contribuintes
Eduardo Natal, especialista em direito tributário, explicou que as novas regras não implicam aumento de tributos nem impõem novas responsabilidades para os contribuintes em relação à declaração de suas transações. “A Receita terá mais informações para rastrear possíveis irregularidades. Se alguém movimentar valores elevados sem uma renda declarada que justifique, poderá ser alvo de fiscalização”, afirmou.
Ampliando o Monitoramento
Anteriormente, o monitoramento já era aplicado a bancos tradicionais e cooperativas de crédito, além de outras modalidades de transação. Com as novas diretrizes, o controle foi estendido a plataformas digitais, acompanhando a evolução do mercado financeiro e a crescente popularidade do Pix como meio de pagamento.
Desinformação nas Redes
A Receita Federal enfatizou que a nova norma não representa qualquer aumento na carga tributária, buscando desmistificar as especulações que causaram preocupações entre os usuários. O órgão reforçou que o objetivo é aprimorar o controle sobre operações financeiras e garantir maior transparência no sistema tributário.
Com o aumento do uso de plataformas digitais, o monitoramento de transações é visto como um passo essencial para manter a segurança e a integridade do sistema financeiro brasileiro.