Em uma decisão que pegou o cenário político de surpresa, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, por unanimidade, a condenação que tornava Pablo Marçal inelegível por oito anos. A reversão decorre de recurso interposto pelo ex-candidato à prefeitura de São Paulo, anulando parte das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pesavam contra ele.
Na primeira instância, Marçal havia sido condenado por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos. Entre as práticas apontadas, estava a negociação de apoio de candidatos a vereador em troca de doações via Pix, além de estratégias de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Contudo, o relator do caso no TRE-SP, juiz Cláudio Langroiva, avaliou que, embora as condutas de Marçal fossem ilegais, não ficou comprovado que houvesse impacto eleitoral grave o bastante para justificar a manutenção da inelegibilidade. Segundo ele, a análise da “gravidade” da conduta é essencial: é necessário demonstrar não apenas a ilicitude, mas também “a efetiva constatação da quantidade de recursos angariados” e o desequilíbrio real na disputa.
Com isso, os magistrados consideraram improcedentes as Aijes movidas pelo PSB, por Guilherme Boulos, e pela coligação que o apoiava. A decisão culmina na retirada da penalidade de inelegibilidade imposta anteriormente. Ainda assim, Marçal permanece sujeito a outros processos eleitorais: ele já acumula pelo menos outras duas ações em que também foi condenado por irregularidades — uma envolvendo sorteios e captação por meio de redes sociais e outra por impulsionamento ilegal de vídeos, ainda em julgamento no tribunal.
Para Marçal, o resultado significa uma vitória pessoal e institucional. Ele comemorou a decisão afirmando que “Deus é justo” e expressou confiança de que as instâncias superiores confirmarão sua inocência completa. Seus advogados, por sua vez, defendem que a penalidade original era desproporcional e baseada em provas insuficientes.
A reversão marca um ponto de inflexão no processo eleitoral de Marçal. Se a decisão for confirmada em última instância, ele poderá retomar planos eleitorais sem o obstáculo da inelegibilidade vigente. Por outro lado, a anulação não implica absolvição total: outros processos que pesam sobre ele seguem em curso, e novas decisões judiciais ainda podem acontecer.
A decisão do TRE-SP reacende o debate sobre os limites do processo eleitoral no Brasil: até onde irregularidades comprovadas devem ser punidas com inelegibilidade severa? Para analistas, o caso de Marçal evidencia a delicadeza entre coibir abusos e preservar a participação política.
Enquanto isso, Marçal recupera fôlego para seus projetos futuros. A reversão judicial coloca em perspectiva sua retomada na cena política, especialmente se conseguir demonstrar que os recursos angariados e as ações contestadas não comprometeram a lisura de sua campanha. A batalha legal, porém, está longe de terminar — e ele segue no centro de uma trama que une política, mecânica processual e ambição pessoal.