O governo federal anunciou nesta semana uma proposta para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R5mil∗∗,medidaquedevebeneficiarcercade∗∗10milho~esdebrasileiros∗∗.Ainiciativa,quejaˊfoienviadaaoCongressoNacional,preve^uma∗∗renuˊnciafiscaldeR 25 bilhões, compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais e pela tributação de remessas de dividendos para o exterior. A proposta, se aprovada, entrará em vigor a partir de 2026.
O que muda com a nova proposta?
A principal alteração é o aumento da faixa de isenção do IR para R5mil∗∗,aleˊmdeum∗∗descontoparcial∗∗paracontribuintesqueganhamentre∗∗R 5 mil e R7mil∗∗porme^s.Atualmente,aisenc\ca~oeˊaplicadaparaquemrecebeateˊ∗∗R 2.112. A medida visa aliviar a carga tributária sobre a classe média baixa e os trabalhadores de menor renda.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo propõe a Tributação Mínima de Altas Rendas, que afetará cerca de 140 mil contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil mensais. Além disso, a proposta inclui a taxação de remessas de dividendos para o exterior, especialmente quando destinadas a cidadãos de outros países.
Impacto na arrecadação e responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto do projeto passará por ajustes no Congresso. Ele destacou a importância de equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal, garantindo que o país continue investindo em políticas públicas sem aumentar o déficit.
“Não pode haver justiça social sem responsabilidade fiscal. Precisamos discutir pontos relevantes relacionados às isenções tributárias, mas sem perder de vista a necessidade de manter os investimentos”, declarou Motta.
Tributação de altas rendas
A proposta prevê a criação de uma alíquota progressiva para rendimentos isentos atualmente, como dividendos (lucros distribuídos). Para rendas anuais acima de R600mil∗∗,seraˊaplicadaumaalıˊquotaquevariade∗∗0 1,2 milhão por ano pagará a alíquota máxima de 10%.
Segundo o tributarista German San Martin, professor da pós-graduação da Mackenzie, a proposta precisa garantir que a tributação conjunta de empresas e pessoas físicas não ultrapasse 34%, especialmente para empresas optantes pelo Simples Nacional, cuja alíquota efetiva é bem inferior a esse percentual.
“O Congresso deve se preocupar em manter o equilíbrio entre a renúncia e o incremento de receita, evitando um aumento do déficit fiscal”, explicou San Martin.
Como ficará o cálculo do IR?
A Receita Federal somará toda a renda recebida no ano. Se o total for inferior a R600milanuais∗∗(ou∗∗R 50 mil mensais), não haverá cobrança adicional. Para valores acima desse limite, será aplicada uma alíquota progressiva, chegando a 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Rendimentos isentos por lei ou com imposto retido na fonte serão excluídos do cálculo.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026, com o objetivo de reduzir a desigualdade tributária e garantir maior justiça fiscal no país.
Enquanto isso, o debate sobre o tema segue aquecido, com especialistas e parlamentares discutindo os impactos da medida na economia e na vida dos brasileiros. A expectativa é que o texto final do projeto reflita um equilíbrio entre os interesses sociais e fiscais do país.