No próximo dia 3 de abril, a “revisão da vida toda” retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo consigo um debate crucial sobre os direitos previdenciários dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão em destaque é o recurso do INSS que busca esclarecimentos sobre pontos relacionados à validação da tese pela Corte em 2022.
Na época, o STF reconheceu o direito do segurado de escolher a regra mais vantajosa para o cálculo do benefício previdenciário, permitindo a utilização de todo o período de contribuição e não apenas a partir de julho de 1994, como era adotado pelo INSS.
Contudo, segundo Alexandre Triches, diretor de atuação judicial adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a expectativa é que esse novo julgamento não traga grandes novidades. Isso se deve ao fato de que a Corte, na última quinta-feira (21), derrubou sua própria decisão de 2022 por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), invalidando assim o entendimento anterior.
“Ao julgar as duas ADIs, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da regra que limita os salários a julho de 1994 para frente, afastando a possibilidade de utilização de salários de contribuição anteriores a essa competência — e, portanto, rechaçando a tese da revisão da vida toda”, explica Triches.
Apesar da expectativa de que o julgamento do recurso do INSS no próximo dia 3 de abril possa ser prejudicado pela recente decisão das ADIs, ainda há incertezas sobre as medidas que o STF tomará. Não está claro se o tribunal irá realizar uma modulação de efeitos, ou seja, estabelecer regras para a aplicação da decisão judicial.
A “revisão da vida toda” é uma questão fundamental para os segurados do INSS, pois representa a possibilidade de terem seus benefícios calculados com base em todas as suas contribuições previdenciárias, não apenas a partir de julho de 1994. Essa regra atual prejudica aqueles que trabalharam nas décadas anteriores, incapazes de utilizar esse período para elevar o valor de suas aposentadorias.
O debate em torno da “revisão da vida toda” tem implicações significativas para milhões de brasileiros que dependem da previdência social para sua subsistência. A decisão do STF no próximo dia 3 de abril poderá moldar o futuro desses segurados e determinar a justiça nos cálculos previdenciários para as próximas décadas.